Toda empresa deve ser classificada de acordo com sua atividade, esse é o CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas - é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil.
Todas as empresas possuem este código, que está associado ao seu CNPJ, para estar devidamente enquadrada nos órgãos de administração tributária.
Uma empresa pode ter mais que um CNAE, até mesmo de setores diferentes, por exemplo, um de serviços e um de venda de peças, mas deve sempre deixar determinado qual é o CNAE principal e qual ou quais são o CNAE secundários.
Aqui fica uma dica muito importante, sempre coloque o máximo possível de classificações em que você atua realmente, ou que a empresa possa ter, ou até mesmo vai ter (pense no futuro e em novos serviços). Isso não gera custos adicionais quando do registro, mas se for necessário adicionar uma classificação no futuro, gerará um custo relativamente alto.
A empresa pode ter um CNAE para serviços e outro para venda de peças automotivas e outro para alinhamento!
Os impostos também são determinados pelo CNAE, ainda mais se sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional, como é a maioria das oficinas mecânicas brasileiras.
Impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são exclusivos para as atividades industriais e de serviços, respectivamente. Mas o maior impacto é no Simples Nacional, onde a DAS (Documento de Arrecadação do Simples) é calculada de acordo com 6 tabelas diferentes, sendo, uma para comércio, uma para indústria e quatro para serviços.
No caso de serviços, você pode ter uma empresa enquadrada em cada uma destas tabelas de acordo com o CNAE, sendo tributadas com alíquotas diferentes.
Correto enquadramento sindical
O enquadramento sindical é outro ponto importante determinado pelo CNAE.
Neste caso, é usado o CNAE indicado como atividade principal. O enquadramento sindical vai determinar qual a Convenção Coletiva de Trabalho sua empresa deve seguir na contratação de funcionários.
O Sindicato da Categoria também receberá o Imposto Sindical de sua empresa.
São várias as vantagens de utilizar o CNAE correto como principal.
Existem diversos casos em que por anos a empresa pagou um sindicato errado e depois foi cobrada pela entidade sindical correta, tendo que efetuar os pagamentos em duplicidade e ainda com juros e multas. Muitas oficinas colocam, de forma errada, o principal como comerciário ou de peças, sendo o correto de serviços.
A escolha do CNAE principal em uma oficina mecânica pode gerar erros de enquadramento. Se for avaliar o faturamento bruto mensal, poderá ter um valor bruto maior em peças do que o valor de serviços. Mas qual é a atividade principal na oficina mecânica? Serviços ou peças? É claro que são serviços.
Existem bolsas de estudos totalmente gratuitas para empresas que são associadas Sindirepa e recolhem os impostos de forma correta, sob o CNAE 45.20-0-01. Pela simples consulta do CNPJ um fornecedor tem acesso às classificações que empresa atua.
CONCLUSÃO
Às vezes pode ser que escolher um ou outro CNAE esteja nas mãos do seu contador, ou seu guarda-livros que tem muitos cabelos brancos! Mas na verdade, essa é uma decisão muito importante, que vai mostrar e atingir vários resultados positivos na empresa.
Para escolher o correto CNAE da empresa é necessário analisar o real motivo de abrir a empresa, seja de reparos em veículos, portanto serviços, ou venda de peças, portanto varejo, mas ainda existem os CNAES secundários, ou seja, aqueles que você pode prever para um futuro, ou para uma segunda ou terceira ou mais, formas de renda para a empresa.
E essa escolha pode ter relações com associações ou entidades de ensino como o SENAI, ou outras vantagens, o seu CNAE principal ou primário poderá permitir acessos interessantes. Com o correto enquadramento em serviços CNAE 45.20-0-01 a alíquota de impostos é menor, e a aproximação com entidades do setor são fortalecidas, como Senai, Sebrae e Sindirepa.
Mas não se esqueçam, que além de ser mecânico, tem que ser gestor.
Faça a gestão da sua empresa, ela é muito importante e vital para a vida empresarial!
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Abraços a todos, até o próximo mês e $UCE$$O!
Scopino.